Como mudar o nome fantasia de uma empresa MEI

Estive pesquisando na internet e vi que muitas dúvidas se revelavam durante a intenção de algum empreendedor individual querer modificar seu nome de registro para um nome fantasia, isso acomete até os próprios consultores do SEBRAE e especialistas no assunto, chegando até a atendentes de órgãos como Juntas Comerciais se “confundem” sobre o assunto.

Vi uma fonte, um blog de variedades e de negócios, que melhor elucidou o assunto e os procedimentos, no blog em questão chamado de WEBPONTO

  1. Acesse o site http://www.receita.fazenda.gov.br
  2. No menu esquerdo do site, clique em “Download de programas”
  3. Em seguida clique em “Baixar o receitanet”
  4. Faça download do Programa Receitanet 2010.02 B. PROCURAR A VERSÃO DESTE ANO, OU SEJA, 2012 Atenção! Não baixe o Receitanet Java, para funcionar com o programa CNPJ é necessário o Receitanet, o Receitanet Java não funciona.
  5. Instale o programa Receitanet.
  6. Em seguida, volte à página inicial http://www.receita.fazenda.gov.br
  7. Novamente no menu esquerdo, clique em “Download de programas” e clique em “Programas para empresas”
  8. Clique em “CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica”
  9. Baixe e instale o programa CNPJ.

Finalizado a instalação do programa CNPJ, você deve agora preencher um formulário no programa. Siga os passos abaixo para realizar essa operação:

  1. Abra o programa CNPJ (Não é necessário abrir o Receitanet, ele serve para enviar o formulário via internet para a receita)
  2. No menu superior, clique em “Documentos” -> “Novo”
  3. Marque a caixinha “Pessoa Jurídica e demais Entidades”.
  4. Nos campos que aparecem, marque “Alteração cadastral”
  5. Informe seu CNPJ, UF de origem e município de origem.
  6. O Formulário será criado, você tem três janelas: “Eventos”, “Identificação”, “Representante/preposto”
  7. Em “Eventos”, marque a caixinha “Dados cadastrais / Situações especiais”. Você deverá informar o código do evento, que para a alteração do nome fantasia é o código 221 - Alteração do título do estabelecimento (nome fantasia). Em “data do evento” informe a data atual, que é a data de envio desse formulário.
  8. Em “Identificação”, informe seu CNPJ, Código da Natureza Jurídica (MEI – 213-5). Informe o nome fantasia pretendido (deve conter no máximo 55 caracteres), e o NIRE (esse número está no certificado de condição de Microempreendedor individual, ao lado do CNPJ).
  9. Em “Representante / preposto”, marque a caixinha “Representante”. Preencha seu nome e CPF.
  10. Pronto, o formulário está preenchido. No menu superior, clique em “Documentos” -> “Gravar para Transmissão”. Selecione o documento na lista e clique em “OK”. Antes de enviar você receberá uma informação sobre a data, se quiser ler mais clique em sim, porém a data a ser preenchida deve ser a data atual, do envio do documento, então nesse caso, se já tem certeza dessa informação, clique em “Não”, e confirme o seu envio, clicando em “Enviar”. (Obs: se você clicar em “Sim”, para ver informações sobre a data, terá que abrir novamente o documento e clicar em “gravar transmissão” para concluir o processo).

Agora você receberá as informações para acompanhar a sua solicitação. Geralmente demora em média de uma hora para o DBE estar disponível. Para imprimir o número de acompanhamento, clique em “Documentos” -> “Abrir”. Selecione o seu documento, quando abrir, novamente no menu superior, clique em “Documentos” -> “Imprimir..”. Escolha a opção “Recibo de entrega do CNPJ” e clique em OK. Selecione o documento clicando duas vezes na pasta e pronto, o número será impresso.

Para acompanhar o processo, acesse: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/fcpj/consulta.asp

Informe os números impressos do documento.

Ainda não acabou, quando o DBE (Documento Basico de entrada) estiver disponível, você deve imprimí-lo, assinar e reconhecer firma em cartório e entregar pessoalmente na Receita Federal.

ESPERO QUE ENTENDAM E O FATO DE SER UMA EXPLICAÇÃO DE 2010 NÃO ALTERE A METODOLOGIA PARA OS DIAS DE HOJE!

MAS, JÁ QUE HÁ MUITAS DÚVIDAS, SE ISSO NÃO RESOLVER, CONTINUAREMOS PESQUISANDO…

 

Fonte: Mundo do MEI

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